quarta-feira, outubro 22, 2014

PNR DENUNCIA INCOMPETÊNCIAS DO GOVERNO ACTUAL

Este Governo preocupa-se muito com as aparências que passa para o exterior, dando a imagem de que quer ser apontado como um modelo de referência e de cumprimento no que à sua actuação diz respeito.
Foi em nome de querer dar uma boa imagem perante os nossos credores que levou a cabo não só o maior aumento de impostos de que há memoria em Portugal, empreendendo também uma politica de cortes cegos em sectores vitais como a Saúde, a Educação e a Justiça, com enormes prejuízos para as populações que vivem fora dos grandes centros urbanos, e, como se não bastasse, empreendeu ainda para o País uma estratégia e empobrecimento jamais vista, fruto de uma austeridade cega e estúpida, que levou ao encerramento de muitas pequenas e médias empresas, o que contribuiu para engrossar a taxa de desemprego. Não surpreende pois que muitos portugueses, alguns deles altamente qualificados, se tivessem visto forçados a emigrar, a fim de conseguirem trabalhar, já que em Portugal o trabalho lhes é negado. É certo que este Governo recebeu uma pesadíssima herança do Governo PS que o antecedeu, mas também é certo que o “ir além da Tróica” e a ausência de uma política séria de cortes nas gorduras do Estado abriram feridas escusadas e potencialmente mortais. 
Há que mostrar perante os nossos credores e perante os nossos parceiros que nós somos um País que honra os seus compromissos e cumpre as suas obrigações, era a frase que mais se ouvia ao Primeiro-Ministro quando era confrontado com as consequências nefastas das políticas de austeridade que o Governo levava a cabo.
Mas a imagem de que Portugal era um País decente, imagem essa que o Governo pretendia transmitir para o exterior, caiu como um castelo de cartas a partir de Setembro último. Basta ver o que aconteceu (e ainda está a acontecer) na Educação e na Justiça para se chegar a essa conclusão.
Na Educação o respectivo Ministro dizia que o ano lectivo 2014/15 ia ser o melhor de sempre. No entanto o seu arranque ficou marcado por uma autêntica trapalhada com a colocação de professores, fazendo com que um mês depois ainda houvesse alunos que não tinham professores, enquanto alguns professores se viam ultrapassados nas colocações por outros que estavam abaixo deles, já para não falar daqueles que, sem que nada o fizesse prever, foram colocados a centenas de quilómetros dos seus locais de residência.
(...)
Na Justiça, a respectiva Ministra dizia que a reforma do mapa judiciário ia ser a maior reforma alguma vez feita na justiça portuguesa, como se o facto de se encerrarem Tribunais e se desqualificarem outros, levando a que não raras vezes os cidadãos tenham que percorrer centenas de quilómetros para acederem ao Tribunal de modo a defenderem os seus legítimos direitos e interesses, fosse benéfico.
Mas o pior foi o total bloqueio do Citius (a plataforma informática que gere os processos judiciais), que levou a que os vários operadores judiciários (Juízes, Magistrados do Ministério Público e Advogados) não pudessem praticar actos processuais nos respectivos processos.
O completo bloqueio do Citius traduziu-se numa paralisação total dos Tribunais, levando a que muitos processos tenham ficado amontoados em salas de audiências e em corredores, à espera de serem inseridos no sistema informático. Houve julgamentos que foram adiados porque não se conseguiu fazer a gravação das audiências, houve actos processuais que não puderam ser praticados, com claro prejuízo para os cidadãos, e houve mesmo processos cujo paradeiro ainda hoje se desconhece. Isto para não falar na situação vergonhosa de vermos Tribunais instalados e a funcionar em contentores.
A Ministra da Justiça, noutra encenação pífia, teve o topete de dizer que não houve bloqueio dos Tribunais, mas sim incómodos e transtornos com as falhas do Citius, pedindo desculpas por esses “incómodos” e esses “transtornos”, e, à imagem e semelhança do seu homólogo da Educação, sem que igualmente se tivesse demitido.
Num Pais decente, e perante os acontecimentos recentes que ocorreram em Portugal na Educação e na Justiça, há muito que os respectivos Ministros já se teriam demitido, pois esses acontecimentos são dignos de um País do Terceiro Mundo, e não de um Pais civilizado, honrado e cumpridor, que é a imagem que o Primeiro Ministro pretende transmitir de Portugal.
Este é pois um Governo de aparências, mas cheio de contradições.
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Fonte: http://www.pnr.pt/noticias/nacional/aparencias-contradicoes-governo/